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CONTRIBUINTE AUTÔNOMO

 
 

 

 

 


ÍNDICE

APRESENTAÇÃO.. 3

1º PASSO: Acessar o Requerimento Universal. 4

2º PASSO: Selecionar o MUNICÍPIO de interesse. 5

3º PASSO: Selecionar o ÓRGÃO DE REGISTRO. 5

4º PASSO:   Portal de Serviços Municipal. 6

5º PASSO:  Questionário do Portal de Serviços do Profissional Autônomo. 7

6º PASSO:  Preenchimento do Pedido de Viabilidade (autônomo com estabelecimento fixo). 8

7º PASSO:  Análise do Pedido de Viabilidade na Prefeitura. 12

8º PASSO: Acessar o Requerimento Universal. 12

9º PASSO: Requerimento Eletrônico. 13

 

APRESENTAÇÃO

Trabalhador Autônomo é aquele que exerce a sua atividade profissional sem vínculo empregatício, assume os próprios riscos, e atua por conta própria. A prestação de serviço é de forma eventual e não habitual.

A principal característica da atividade do autônomo é sua independência, pois a sua atuação não possui subordinação a um empregador.

Existem dois tipos de trabalhador autônomo:

Neste manual, vamos descrever as etapas para o trabalhador autônomo regularizar a inscrição municipal.

 

INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO

1º PASSO: Acessar o Requerimento Universal.

1.1.        O Requerimento Universal poderá ser acessado no site da Prefeitura, da Junta Comercial ou outras Entidades conveniadas.

1.2.        Selecione VIABILIDADE.

1.3.        Selecione PEDIDO DE VIABILIDADE.

 

 

 

 

2º PASSO: Selecionar o MUNICÍPIO de interesse.

2.1.        Selecione o Município onde o autônomo exercerá sua atividade.

 

3º PASSO: Selecionar o ÓRGÃO DE REGISTRO.

3.1.        O contribuinte autônomo deverá fazer a sua inscrição na Prefeitura do Município selecionada.

 

 

 

 

4º PASSO:   Portal de Serviços Municipal.

4.1.        No Portal de Serviços Municipal, assinale a opção PROFISSIONAL AUTÔNOMO e clique no botão AVANÇAR.

 

5º PASSO:  Questionário do Portal de Serviços do Profissional Autônomo.

5.1. Responda as perguntas e siga a orientação do Portal.

5.2. Autônomo possui Estabelecimento? Sim ou Não

5.3. Selecione o Evento:

o    Inscrição de Autônomo: opção utilizada para primeira inscrição.

o    Alteração de Dados do Autônomo e/ou Estabelecimento: utilizada para o autônomo que tem inscrição no município e precisa alterar dados pessoais, da atividade ou do endereço do estabelecimento.

o    Baixa de Inscrição de Autônomo (Encerramento de Atividades): utilizada pelo autônomo que tem inscrição no município e vai encerrar o exercício de sua profissão.

o    Viabilidade (Passo 1)

É uma consulta realizada a Prefeitura para verificar se a atividade é permitida no endereço. Necessária somente para Autônomos com Estabelecimento.

Atenção: A autorização para funcionamento só ocorre com a aprovação do Requerimento (pedido abaixo).

o    Requerimento Eletrônico (Passo 2)

Formulário eletrônico para a aprovação cadastral na Prefeitura. Deve ser preenchido após o deferimento do Pedido de Viabilidade.

 

6º PASSO:  Preenchimento do Pedido de Viabilidade (autônomo com estabelecimento fixo).

Solicitante e dados do estabelecimento:

·        Informe o CPF, Nome e E-mail do solicitante.

Estabelecimento:

Informe a inscrição imobiliária, área do estabelecimento e endereço do estabelecimento.

·        Informe o CEP: automaticamente mostra o Bairro e Logradouro. Preencha o NÚMERO” e “COMPLEMENTO”

·        Caso não saiba o CEP ou exista mais de um logradouro para o CEP, clique no botão “PESQUISAR ENDEREÇO”.

Visualização do Endereço do Estabelecimento:

Confira a localização e clique no botão FECHAR.


Identificação do Autônomo:

·        Informe o CPF: o nome será recuperado na RFB. Confira os nomes mostrados;

·        Clique no botão “GRAVAR” e, em seguida, no botão CONTINUAR.

Descrição das Atividades e CBO:

·        Descreva com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas.

·        Informe o código CBO (Código Brasileiro de Ocupação) da atividade principal. Se tiver mais de uma atividade, informe a principal e a secundária. Se você não sabe o código CBO, clique em PESQUISAR POR PALAVRA e será mostrada uma tela para seleção da CBO.

·        Clique em CONTINUAR”.

Informações Complementares:

·        Nesta aba, aparecem outras informações solicitadas pela Prefeitura. Responda e clique em “ENVIAR”.

Protocolo do Pedido de Viabilidade:

·        Será enviado ao usuário o Protocolo do Pedido de Viabilidade.

Relatório do Pedido de Viabilidade:

·        Clique em “VER RELATÓRIO” para ver o relatório do Pedido de Viabilidade.

7º PASSO:  Análise do Pedido de Viabilidade na Prefeitura.

A viabilidade é analisada na Prefeitura e, com a viabilidade deferida, o autônomo preenche o Requerimento Eletrônico Especial no Requerimento Universal da REDESIM.

8º PASSO: Acessar o Requerimento Universal.

Repita os procedimentos descritos nos passos:  1°, 2°, 3° e 4° PASSO.

 

 

 

 

9º PASSO: Requerimento Eletrônico.

9.1.   Após selecionar a opção de Requerimento Eletrônico, aparecerá a tela. Clique em OK.

 

9.2.   Preencha o CPF, telefone e e-mail.

9.3.   Informe as atividades que serão exercidas: clique no botão BUSCAR. O sistema disponibiliza um pop-up (veja se está habilitado) com as instruções para o preenchimento.

9.4.   Informe o tipo de atividade Principal ou Secundária e clique no botão ADICIONAR.

9.5.   Clique em AVANÇAR.


9.6.   Aparecerá a tela de qualificação.

9.7.   Clique no CPF e abrirá uma tela e preencha as informações.

9.8.   Após preencher as informações, clique em AVANÇAR e aparecerá a tela de ENVIO DE DOCUMENTOS;

9.9.   Selecione o TIPO DE DOCUMENTO;

9.10.         Clique no botão SELECIONAR ARQUIVO, com tamanho máximo é 1 GB;

9.11.         Anexe todos os arquivos dos documentos pedidos.

9.12.         Clique em ENVIAR, e o Requerimento Eletrônico estará finalizado.

9.13.         A Prefeitura analisa a Solicitação de Inscrição Estadual e, caso seja deferido, o contribuinte receberá sua inscrição municipal.

9.14.         A Inscrição Municipal poderá ser acompanhada no serviço CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS.

9.15.         Para atualizar ou corrigir dados do Requerimento, antes do envio para a Prefeitura, informe o nº do protocolo e clique no botão ATUALIZAR.