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Sistema de Registro Integrado – REGIN®

Módulo Instituição

 

Manual do Usuário

 
 

 

 

 

 

 

 


--- ÍNDICE ---

 

1.     Introdução.. 4

2.     Principais Módulos do Sistema REGIN. 5

3.     Controle de Acesso.. 7

4.     Acesso usuário MASTER NOVO. 9

5.     Módulo Entidade Municipal. 11

6.     Análise da Viabilidade. 13

7.     Análise Automática da Viabilidade. 16

8.     Análise do Alvará / Licenças. 21

9.     Alvará Automático NOVO. 26

10.       Licenciamento Automático.. 27

11.       Análise do Alvará de Inscrição Municipal. 28

12.       Solicitação de documentos. 29

13.       Análise de Viabilidade do MEI 34

14.       Análise do Alvará / Licença do MEI 35

15.       Atualização de Áreas da Instituição.. 36

16.       Atualização de Funcionários. 38

17.       Exportação de Arquivos. 40

18.       Histórico de Eventos. 42

19.       Relatórios NOVO. 44

20.       Consulta de Alterações. 48

21.       Configuração do Sistema. 49

22.       Gerenciador Layout. 50

23.       Relação Instituição/Layout. 52

24.       Papel. 53

25.       Relação Papel/Menu. 54

26.       Relação Setor/Papel/Usuário. 56

27.       Plano Diretor novo. 57

28.       Importação do Plano Diretor. 59

29.       Alteração de Dados no Plano Diretor. 68

30.       Importação da Planilha Excel do Plano Diretor. 69

31.       Manutenção do Plano Diretor. 71

32.       Zoneamento no Plano Diretor. 76

33.       Tipos de Zoneamento.. 82

34.       Cadastro de Imóveis no Plano Diretor. 85

35.       Capitulação Legal do Plano Diretor. 89

36.       Atividades Econômicas com Restrições - Plano Diretor. 92

37.       Histórico.. 95

 

 

1.        Introdução

O Sistema de Registro Integrado – REGIN® foi desenvolvido para:

§  Centralizar no Órgão de Registro (Junta Comercial, RCPJ, outras) a única entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal;

§  Informar às entidades Federais, Estaduais e Municipais os atos de Abertura e as suas atualizações no Órgão de Registro para que estas entidades atualizarem seus Cadastros;

§  Atualizar a base de dados do Órgão de Registro com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: Inscrição Estadual, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária e outros;

§  Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial;

§  Disponibilizar consulta aos documentos digitalizados;

§  Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.

No Órgão de Registro, quando é feito um ato de abertura ou de alteração a empresa, o REGIN® identifica as entidades envolvidas no processo e, utilizando as facilidades da Internet, transmite o evento para cada uma destas entidades.

Neste manual estão apresentadas as funcionalidades do sistema para os Usuários e Administradores.

2.        Principais Módulos do Sistema REGIN®

Os principais módulos do sistema REGIN são:

§  Controle de Acesso: monitora o acesso ao sistema validando o usuário, senha, permissões e perfis.

§  Órgão de Registro: são as aplicações operacionais que funcionam no ambiente do Órgão de Registro, como a Manutenção de Dados da Instituição e Manutenção de Usuários.

§  Interface Junta e Entidades: responsável pela comunicação entre o Órgão de Registro e as Entidades Municipais e Estaduais (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e outras).

§  Entidade Municipal: aplicações utilizadas para analisar e atualizar os eventos transmitidos pela Órgão de Registro.

Neste manual trataremos apenas as aplicações do módulo Entidade Municipal (Prefeitura), que está dividido nos seguintes menus:

 

MENU REGIN

Neste menu estão agrupadas as aplicações para os funcionários da Prefeitura trabalhar.

 

 

MENU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

Concentra as aplicações a serem utilizadas pelo Administrador Local.

 

MENU PLANO DIRETOR

São as aplicações específicas para a implantação e parametrização do Plano Diretor do Município, exclusivas do Administrador Local.

MENU ITBI

Aplicações utilizadas no controle do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários.

 

3.        Controle de Acesso

O Controle de Acesso permite que um usuário autorizado acesse o sistema. O usuário se conecta ao sistema através da Página Principal do Controle de Acesso informando o CPF e senha.

Se o usuário não estiver cadastrado no sistema, é mostrada a mensagem:

“Usuário não autorizado”.

Se a senha do usuário não estiver correta, é mostrada a mensagem:

“Usuário ou Senha incorreta”.

Figura : Página Principal do Controle de Acesso

Todos os usuários são cadastrados com a senha padrão do sistema: “junta01”. No primeiro acesso ao sistema é mostrada a Tela de Atualização de Senha - Figura  -, na qual o usuário deverá preencher a senha atual (junta01) e informar a nova senha duas vezes.

Figura : Tela de Atualização de Senha

 

Observações:

1.       Use o “link” Encerrar Sessão para sair da aplicação e se desconectar do sistema.

2.       Para orientação, clique no “link” Ajuda.

3.       Caso o sistema ficar conectado sem utilização, por segurança, é solicitado o Código do Usuário e a Senha.

4.       Para Redefinir a Senha, clique no “link” Redefinir Senha. É mostrada outra tela em que o usuário informará a senha atual e a nova senha duas vezes.

 

4.        Acesso usuário MASTER NOVO

Para facilitar as consultas aos protocolos na Prefeitura, o REGIN criou a figura do usuário MASTER, que permite selecionar uma determinada Prefeitura para realizar a consulta.

Esta facilidade MASTER é fornecida para os usuários cadastrados como Administrador Geral no sistema REGIN – Junta Comercial, através da aplicação Manutenção de Usuários – figura .

Figura : Manutenção de usuários.

Na aplicação do REGIN Instituição o usuário informa o CPF. O sistema identifica o usuário como MASTER e mostra a Lista de instituições para o Usuário MASTER selecionar – figura .

Figura : Lista de instituições para o usuário MASTER selecionar.

O usuário seleciona a instituição que quer consultar e são mostradas as aplicações, apenas com a funcionalidade de CONSULTA, não podendo este usuário alterar qualquer informação.

5.        Módulo Entidade Municipal

O Módulo Entidade Municipal permite que as entidades conveniadas no REGIN (Prefeitura, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Fazenda, e outras) recebam do Órgão de Registro os dados das empresas criadas no município e das alterações realizadas.

O Módulo Entidade Municipal está configurado com seguintes menus:

§  REGIN

§  Configuração do Sistema

§  ITBI

§  Plano Diretor

O menu REGIN tem as seguintes aplicações:

§   Análise da Viabilidade: cada área da Prefeitura (por exemplo, a Secretaria de Obras) analisa o Pedido de Viabilidade e aprova (defere) ou reprova (indefere) a instalação da empresa.

§   Análise do Alvará / Licença: a Instituição recebe os dados dos processos feitos no Órgão de Registro (Junta Comercial, RCPJ, OAB e outros) de abertura e de alteração das empresas no Município, verifica a permissão para instalação da empresa no endereço, atendendo aos requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.

§   Análise do Alvará de Inscrição Municipal: permite que a Prefeitura defira ou indefira o alvará da empresa já constituída feito por solicitação na Legalização de Inscrição Municipal.

§   Análise de Viabilidade do MEI: a Prefeitura analisa o Pedido de Viabilidade enviada pelo Microempreendedor Individual. Nesta aplicação cada área da entidade (por exemplo, a Secretaria de Obras) aprova (defere) ou reprova (indefere) a instalação do MEI.

§   Análise do MEI: a Prefeitura analisa a Solicitação de Alvará do MEI enviada pelo Microempreendedor Individual. A área responsável para dar o parecer é a Alvará do MEI. Nesta aplicação a Secretaria Alvará do MEI aprova (defere) ou reprova (indefere) a atividade do Empreendedor Individual. Se necessário, pode informar uma pendência para o interessado esclarecer ou resolver por uma caixa de texto que permite a comunicação com o interessado.

§   Consulta de Alterações: são as alterações cadastrais que não precisam ser analisadas pelas entidades municipais como: capital social, alteração de sócios, alteração de nome empresarial, entre outros.

§   Controle de Exportação Módulo Vistoria: visualiza os usuários e dispositivos dos protocolos que foram exportados para o Módulo Vistoria. Também permite cancelar a exportação do protocolo.

§   Atualização das Áreas da Instituição: o administrador local define o fluxo da análise da viabilidade ou do alvará na instituição.

§   Atualização de Funcionários: aplicação para o administrador local administrar as permissões de uso do sistema.

§   Exportação de Arquivos: gera um arquivo com os dados do evento para atualizar o cadastro da Entidade no Município.

§   Histórico de Eventos: mostra as modificações realizadas nas análises feitas pelos funcionários na viabilidade e no alvará.

§   Relatórios: fornece relatórios e estatísticas básicas sobre os Protocolos informados pelo Órgão de Registro.

O sistema disponibiliza o Menu da Instituição- Erro: Origem da referência não encontrada5 - com as aplicações autorizadas para cada perfil de usuário.

Figura : Menu da Instituição

 

 

 

 

 

6.        Análise da Viabilidade

Nesta aplicação a Instituição recebe os Pedidos de Viabilidade, preenchidos no site do Órgão de Registro (Junta Comercial, RCPJ, OAB e outros), de abertura e de alteração cadastral das empresas no município (alteração de endereço, atividade econômica, natureza jurídica, etc.).

Os Pedidos de Viabilidade são analisados e deferidos pela Instituição para a instalação da empresa naquele local. Não havendo pendências (as áreas que analisam a viabilidade deferiram), ele finaliza o pedido de viabilidade. Imediatamente o REGIN® sinaliza a situação do Pedido de Viabilidade como “Aprovado para trâmite no Órgão de Registro”. No menu REGIN clique em Análise da Viabilidade. Aparece a tela para Análise da Viabilidade - Figura 6:

Figura 6: Análise de Viabilidade.

Se necessário preencha o (s) campo (s) de busca, Filtros na Tela da Análise de Viabilidade - na Figura 7.

Figura 7: Filtros na Tela da Análise de Viabilidade.

Observação:

1)    Para exportar a pesquisa para uma planilha Excel clique em Exportar para XLS.

Clique no botão PESQUISAR. Aparece a lista com os protocolos pesquisados - figura 8.

 

Figura 8: Lista de Viabilidade.

Para visualizar a Viabilidade clique sobre o número do Protocolo na tabela. Aparece a tela com os Dados da Viabilidade - Figura 9 - e a (s) área (s) para análise do pedido.

Figura 9: Dados da Viabilidade.

A análise é feita por cada área da Instituição e o resultado marcado como Aprovado, Reprovado ou Pendente - Figura 0. No caso de marcar Pendência ou Reprovado, preencha a justificativa. Somente os usuários autorizados de cada área da Instituição podem realizar a análise.

Figura 10: Análise da Viabilidade feita na Prefeitura.

Ao completar a análise do pedido, clique no botão FINALIZAR. Se o botão não estiver disponibilizado para o usuário, consulte o Administrador Local para autorizar o usuário a finalizar o pedido de Viabilidade.

 

Os outros botões disponíveis são:

CANCELAR:

Cancela as alterações realizadas.

ADICIONAR ÁREA:

Adiciona uma área da Instituição que não estava disponível no momento do envio dessa viabilidade.

SALVAR:

Salva os dados informados na tela.

FINALIZAR:

Salva os dados informados na tela e finaliza o pedido informando ao empresário o término do processo de análise pela Instituição.

EXP. VISTORIA:

Exporta os dados da viabilidade para o fiscal trabalhar no tablete ou celular. Vide módulo Vistoria

 

 

7.        Análise Automática da Viabilidade

Na instituição que utiliza a Análise Automática de Viabilidade, o REGIN automatiza este processo da seguinte forma:

1.    Identifica o imóvel cadastrado no Plano Diretor.

2.    Identifica a permissão das atividades econômicas conforme definidas no Plano Diretor.

3.    Informa a Inscrição Imobiliária, Zoneamento e o Tipo de Zoneamento do imóvel;

4.    Identifica as atividades econômicas com restrição e habilita a análise semiautomática, ou seja:

a.    O REGIN analisa a permissão de cada atividade no zoneamento;

b.    Detectando uma atividade especial, o REGIN coloca uma mensagem na Área de Análise Automática informando que a atividade tem restrição;

c.     O funcionário da área analisa a restrição e defere ou indefere a Viabilidade.

5.    Como muitas prefeituras trabalham com as atividades NÃO permitidas no seu Plano Diretor, existe um parâmetro do sistema que informa que as atividades informadas no Plano Diretor. Desta forma, a Prefeitura altera a forma de trabalho através de um simples parâmetro.

 

Exemplo de uma análise automática da Viabilidade aprovada e finalizada automaticamente - Figura .

 

Figura : Exemplo de análise automática de Viabilidade.

Exemplo de uma análise da viabilidade com todas as Atividades Econômicas aprovadas automaticamente, mas com RESTRIÇÃO - Figura 1.  Esse protocolo não é finalizado automaticamente.

Figura : análise da viabilidade com Atividades aprovadas automaticamente com RESTRIÇÃO.

Exemplo de viabilidade com todas as Atividades Econômicas aprovadas automaticamente, mas necessita da análise de outra área - Figura , portanto não é finalizado automaticamente pelo sistema.

Figura : viabilidade com todas as Atividades aprovadas automaticamente, mas necessita da análise de outra área.

Exemplo de uma análise da viabilidade Reprovada e finalizada - Figura 3, automaticamente pelo sistema.

Figura : análise da viabilidade reprovada e finalizada automaticamente pelo sistema.

8.        Análise do Alvará / Licenças

Nesta aplicação o funcionário analisa o ato feito no Órgão de Registro, deferindo ou indeferindo o ato na entidade. No caso de constituição de empresa, o número do Alvará de Funcionamento, do Cadastro de ISS e do cadastro Imobiliário é atualizado no cadastro do Órgão de Registro.

Para selecionar a empresa - Figura 4, é apresentada a tela abaixo.

Figura : selecionando uma empresa para a Análise do Alvará.

Clique no número do protocolo. A empresa selecionada - Figura  é apresentada a tela com os dados do protocolo.

 

Figura : dados de uma empresa para a Análise do Alvará.

Assim como na análise da Viabilidade, a análise do Alvará deverá ser feita por cada área e o resultado marcado como Aprovado, Reprovado ou Pendente - Figura 6. No caso de se marcar Pendência ou Reprovado, deverá ser preenchido o campo identificado como justificativa.

Figura : análise do alvará: aprovando, reprovando e pendência com justificativa.

Pressionando o botão Quadro Societário, é mostrada a tela com os dados de identificação do sócio, QSA - Figura 7.

Figura : QSA - quadro societário.

Pressionando-se o botão Contador - Figura 18, é mostrada a informação do contador.

 

Figura : informações do contador.

Observação:

1.   Nesta tela somente serão mostradas as funções permitidas para o usuário. No caso, para Exportar Dados, Finalizar a Análise ou marcar a análise nas áreas de trabalho, o usuário deverá estar previamente cadastrado. Para maiores informações, verifique as permissões com o Administrador Local.

2.   Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar a análise da viabilidade ou do alvará. Para verificar estas autorizações, consulte o Administrador Local.

3.   Geração de documentos: quando este parâmetro está habilitado, os documentos gerados são anexados automaticamente na área de documentos. O funcionário marcará as atividades econômicas exercidas que serão impressas no documento - Figura 19.

Figura : marcar atividades exercidas para impressão do documento.

 

4.   Licenciamento Municipal: disponibiliza as informações da Licença Municipal emitida pela Secretaria de Meio Ambiente - Figura 20.

Figura : botão para as informações da Licença Municipal de Meio Ambiente.

Esta funcionalidade é disponibilizada quando existe convênio com a Secretaria ESTADUAL de Meio Ambiente para o tratamento das Licenças de Meio Ambiente. No Pedido de Viabilidade, o solicitante preenche as informações do Meio Ambiente- Figura 1, que são validadas e enviadas para a Secretaria Meio Ambiente. Para maiores informações consulte o Projeto de Integração do REGIN com o MEIO AMBIENTE.

Figura : tela de dados da Licença de Meio Ambiente Municipal.

9.        Alvará Automático NOVO

OBJETIVO

O objetivo da aplicação Alvará Automático é gerar o alvará automaticamente para processos com CNAE de baixo risco.

Funcionalidade conta com o apoio do SEBRAE e visa desburocratizar e aumentar a capacidade de geração de renda dos pequenos e médios empreendedores.

FUNCIONALIDADES

A rotina automática que pode ser ativada e desativada a qualquer momento de forma descomplicada utilizando a parametrização do sistema.

A rotina busca os protocolos novos ou em andamento abertos recentemente.

A rotina verifica as CNAE do protocolo com a lista de CNAE de baixo riscos. 

Se o protocolo tem CNAE cadastrada na lista de CNAE de baixo risco, o alvará é gerado automaticamente pela rotina.

A Rotina é parametrizada para começar a gerar alvarás a partir de uma data previamente acordada. Protocolos anteriores a essa data, não serão considerados. 

O QUE PRECISA PARA COMEÇAR A GERAR O ALVARÁ AUTOMÁTICO

Entrar em contato com a Junta Comercial para informar:

·         Data da ativação da rotina por prefeitura;

·         Tabela de CNAE de baixo risco definida para carga no sistema.

 

 

10.    Licenciamento Automático

OBJETIVO

O objetivo é a geração automática de licenças para as áreas com CNAE de baixo risco.

Seu funcionamento é igual ao alvará automático, só que a geração é feita por área do processo.

Rotina automática que pode ser ativada e desativada a qualquer momento de forma descomplicada.

O QUE PRECISA PARA COMEÇAR O LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO

Entrar em contato com a Junta Comercial para informar:

·         Data da ativação da rotina por prefeitura;

·         Relação de CNAE de baixo risco para carga no sistema.

 

 

 

11.    Análise do Alvará de Inscrição Municipal

A empresa já constituída solicita a Prefeitura o Alvará de Funcionamento, preenchendo no Pedido de Viabilidade o evento de Legalização de Inscrição Municipal - figura 21a.

 

 

Figura 21a: tela para capturar os dados da Licença de Meio Ambiente Municipal.

A Prefeitura verifica a permissão para o funcionamento da empresa no endereço, atendendo aos requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento, analisa o Pedido de Inscrição Municipal, defere ou indefere o alvará da empresa e atualize o cadastro do Órgão de Registro com o Número do Alvará, Cadastro ISS e Cadastro Imobiliário.

A aplicação permite que o funcionário anexe documentos de interesse do processo como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.

No menu REGIN, clique em Análise do Alvará de Inscrição Municipal e siga os procedimentos descritos em Análise do Alvará / Licenças.

 

 

 

 

12.    Solicitação de documentos

A aplicação de Solicitação de Documentos – figura 22 - permite que o funcionário da Prefeitura solicite ao empresário um arquivo com documentos. Por exemplo: se o fiscal necessita uma foto do local da empresa, ele solicita para o empresário enviar a foto através da página do REGIN.

Figura : botão para o fiscal solicitar documento ao contribuinte.

No exemplo acima, o fiscal clica no botão solicitação de documentos - figura 23.

Figura : tela para o funcionário detalhar a solicitação de documentos.

 

O usuário preenche a requisição e tecla em ENVIAR - Erro: Origem da referência não encontrada4.

Figura 24: funcionário enviando solicitação de documento para o empresário.

O empresário ao consultar a situação do protocolo – figura 25 -  verifica que existe uma solicitação.

Figura 25: empresário consulta o protocolo e aparece a solicitação de documento.

 

 

Clicando sobre a mensagem, aparece a tela para anexar o documento - Figura 6.

Figura : tela para o empresário anexar documento solicitado pela prefeitura.

O empresário tecla no botão PROCURAR e seleciona o arquivo a enviar - Figura 7.

Figura : empresário seleciona o arquivo que vai enviar para a prefeitura.

 

A seguir tecla no botão adicionar arquivo - Figura 28.

Figura 28: empresário adiciona arquivo para enviar para a prefeitura.

O arquivo foi anexado. O usuário tecla no botão salvar arquivo - Figura 29 - e a solicitação é automaticamente enviada para a área que o fiscal trabalha na prefeitura – figura 30 .

Figura 29: arquivo enviado para a Prefeitura após clicar no botão SALVAR ARQUIVOS.

Figura 30: a consulta mostra que a solicitação de arquivo foi atendida.

O fiscal receberá o documento em sua área de trabalho - Figura 31.

Figura 31: fiscal recebe na prefeitura o arquivo enviado pelo empresário.

13.    Análise de Viabilidade do MEI

Permite que a Instituição analise o Pedido de Viabilidade enviada pelo Microempreendedor Individual ou contador ao Órgão de Registro – figura 32.

Figura 32: preenchimento de Viabilidade do MEI.

Cada área da Instituição (por exemplo, a Secretaria de Obras) analisa a solicitação e aprova (defere) ou reprova (indefere) a instalação do microempreendedor no local. Se for necessário a área da Instituição informa as pendências para o cidadão.

No menu REGIN, clique em Análise da Viabilidade do MEI e siga os mesmos procedimentos descritos no capítulo Análise da Viabilidade.

14.    Análise do Alvará / Licença do MEI

Esta aplicação permite que os funcionários municipais atualizem os dados de cadastro da empresa no Órgão de Registro através da informação dos Números do Alvará de Funcionamento, do Cadastro de ISS e do cadastro Imobiliário do Microempreendedor Individual.

Selecione o protocolo do empreendedor individual na Análise do MEI – figura 33 .

Figura 33: análise de MEI.

É apresentada a tela com os dados do empreendedor individual – figura 34. Serão mostradas as funções permitidas para o usuário. No caso, para Exportar Dados, Finalizar a Análise ou marcar a análise nas áreas de trabalho, o usuário deverá estar cadastrado. Para maiores informações, verifique as permissões com o Administrador Local.

Figura 34: análise de MEI.

15.    Atualização de Áreas da Instituição

O sistema permite que a instituição controle a sequência de execução das tarefas por áreas.  O usuário define a prioridade na ordem de análise.

No exemplo, todos os campos estão vazios - Figura 35. Neste caso todas as áreas podem analisar ao mesmo tempo, pois nenhuma possui prioridades. 

 

Figura 35: áreas na prefeitura com a mesma prioridade de análise – campos vazios.

 

Na tela abaixo, estão definidas as prioridades para a análise da Viabilidade e do Alvará - Figura 5.

Na Análise da Viabilidade, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças analisará após a análise da Secretaria de Infraestrutura – Departamento de Obras.

Na Análise do Alvará, a Secretaria Municipal de Infraestrutura analisa em primeiro lugar, depois a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e por último, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária.

Importante: na parte superior da tela está mostrada a Situação da Área. Esta situação indica quando a área termina a análise.

No exemplo abaixo, Figura 35a, a Secretaria de Infraestrutura - Departamento de Obras termina a análise quando marca a opção Aprovado ou a opção Reprovado.

Figura 35a: áreas na prefeitura com diferentes prioridades de análise.

 

16.    Atualização de Funcionários

Esta aplicação é utilizada pelo usuário cadastrado como Administrador Local. Faz a manutenção das permissões e controles nos usuários do sistema. As atualizações de funcionários têm as seguintes funções:

§  Autorização de Área de Trabalho;

§  Permissões;

§  Redefinição de Senha Original.

Para selecionar o usuário é apresentada a tela abaixo. Informe o Nome do Usuário, parte do nome ou o CPF e clique no botão Pesquisar.  Será mostrada uma lista com os funcionários que atendem ao critério informado. Para selecionar todos os funcionários, tecle no botão Pesquisar - Figura 36.

Figura 36: manutenção de funcionários após clicar no botão PESQUISAR.

Selecionado o usuário, o sistema mostra uma tela com seus dados e as funções de alteração – Figura 37. O Administrador Local dará permissão para o usuário analisar e gerar licenças nas áreas de Viabilidade, Alvará ou MEI.

No exemplo abaixo, o usuário está habilitado a trabalhar na Área de Viabilidade na Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Erro: Origem da referência não encontrada7.

Na Área de Alvará, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças pode analisar e gerar licença e na Secretaria Municipal de Infraestrutura apenas gerar licença.

 

Figura 37: áreas e permissões do funcionário.

Ele não tem autorização para analisar nas outras áreas.

Quanto as permissões, ele pode: Emite Alvará (Finaliza), Exporta Dados, Altera IPTU, Finaliza Viabilidade, Adiciona Áreas, Emite Alvará Provisório e Relatórios.

Para redefinir a senha do usuário faça um clique no botão REDEFINIR A SENHA DO USUÁRIO e o sistema mudará a senha do usuário para junta01.

 

17.    Exportação de Arquivos

Permite o Administrador Local realizar a exportação dos arquivos enviados pelo Órgão de Registro para um diretório em seu computador. Para selecionar os arquivos para exportação de protocolos - figura 38, use os filtros:

§ Protocolo: número do Protocolo no Órgão de Registro;

§ CPF do funcionário que realizou as modificações;

§ Status: pode ser escolhido um dos seguintes eventos:

§ Gerado: mostra os arquivos gerados no comando EXPORT na tela de Atualização de Dados;

§ Exportado: mostra os arquivos já exportados;

§ Escolha uma opção: mostra todas as alterações realizadas;

§ Período Início: data a partir da qual se deseja fazer a consulta de histórico;

§ Período Fim: data a partir da qual se deseja fazer a consulta de histórico

Figura 38: exportação de protocolos.

Podem ser feitas combinações de filtros, como por exemplo, para exportar os arquivos com STATUS igual a Gerado de uma empresa com CNPJ conhecido, informe os campos STATUS e CNPJ. Aperte o botão PESQUISAR e os arquivos são mostrados na parte inferior da tela - Figura 39.

Figura 39: protocolos selecionados na exportação.

Marque os arquivos que deseja exportar e aperte o botão EXPORTAR - Figura 40.

Figura 40: protocolos marcados na exportação.

O sistema mostra os arquivos XML selecionados. Para gravar no diretório do seu micro, selecione a opção File ou Arquivo e marque Save as ou Guardar como - Figura 41

Figura 41: protocolos marcados na exportação.

 

18.    Histórico de Eventos

Mostra o Histórico das alterações feitas no sistema e é utilizada apenas pelo Administrador Local. Para selecionar as alterações que você deseja consultar, podem ser utilizados os seguintes filtros de pesquisa:

§  Protocolo: número do Protocolo no Órgão de Registro;

§  CPF do funcionário que realizou as modificações;

§  Evento: pode ser escolhido um dos seguintes eventos:

§  Alvará: mostra as alterações feitas na área de Alvará;

§  Viabilidade: mostra as alterações feitas na área de Viabilidade;

§  Senha/Exportações/Outros: mostra as alterações feitas por mudança de senha, exportação de arquivo, etc.

§  Escolha uma opção: mostra todas as alterações realizadas.

§  Período Início: data a partir da qual se deseja fazer a consulta de histórico

§  Período Fim: data a partir da qual se deseja fazer a consulta de histórico

Podem ser feitas combinações de filtros, como por exemplo, qual foi o histórico das modificações realizadas por um funcionário, e aperte o botão PESQUISAR – Figura 42.

 

Figura 42: histórico dos eventos após clicar no botão PESQUISAR.

Para fazer uma consulta, faça um clique sobre o ID ou CPF na linha que deseja consultar.

É mostrada, na parte inferior da tela, o detalhe do Histórico – Figura 43.

Figura 43: detalhe do histórico dos eventos após clicar no botão PESQUISAR.

 

19.    Relatórios NOVO

Esta aplicação fornece relatórios e estatísticas básicas sobre os Protocolos informados pelo Órgão de Registro – Figura 44. Tem as seguintes opções:

Figura 44: relatórios e estatísticas disponibilizados pelo sistema.

No relatório selecionado, usuário pode usar os filtros – Figura 45, de acordo com as informações desejadas, e clicar em consultar.

Figura 45: filtros dos relatórios disponibilizados pelo sistema.

Estão disponíveis os relatórios:

1.    Relação dos Processos Recebidos pela Prefeitura (Viabilidade, Alvará, MEI, etc.)

Mostra os protocolos recebidos por N° e Tipo de Protocolo, CPF/CNPJ, Nome, Data de Solicitação, Situação (Finalizado), Status Finalizado (aprovado), Data de Finalização, Natureza Jurídica e Atividade Econômica Principal.

2.    Relação de Processos por Área e Tempo de Análise

Mostra Tempo de Análise, Protocolo, Nome, Data de Solicitação, Área, Situação Área, Tipo Protocolo.

3.    Tempo de Análise dos Processos (Agregado)

Mostra a quantidade de Dias de Análise, Quantidade de Protocolos analisados, por Tipo de Protocolo (Viabilidade, Alvará, MEI, etc.), Natureza Jurídica e Situação da Finalização.

4.    Quantidade de Processos por Ano

Mostra a quantidade de protocolos por ano de criação.

5.    Quantidade de Processos por Mês / Ano

Mostra a quantidade de protocolos por ano e mês de criação.

6.    Quantidade de Processos por Situação (Finalizado, Não Finalizado, Com Pendência)

Mostra a quantidade de processos por situação: C/ Pendência, C/ Reprovado, Em Andamento, Finalizado, Finalizar Com Pendência, Finalizar Com Reprovado e Não Proc./Novo.

7.    Relação de Processos por Tempo de Análise

Mostra o Tempo de Análise, Protocolo, Nome, Data de Solicitação, Área, Situação Área, Tipo Protocolo

8.    Quantidade de Processos por Tempo de Análise e Área

Mostra a quantidade de processos por tempo de análise, por área e tipo de protocolo (viabilidade, alvará, etc.).

9.    Quantidade de Processos por Tempo de Análise das Áreas

Mostra por Tipo Protocolo e Área, a quantidade de protocolos Não Analisados e não analisados em Até 2 Dias, em 3 / 4 Dias, em 5 / 6 Dias, em 7 / 9 Dias, em 10 / 16 Dias, em 17 / 61 Dias e Mais de 61 e o Total.

10.     Relatório de Desempenho da Prefeitura (Quantidade de Processos Recebidos e Não Analisados)

Mostra por Período e Tipo Processo, a Quantidade Recebidos, Quantidade Não Analisados e Porcentagem Não Respondido.

11.     Relatório de Desempenho (Áreas) - (Quantidade de Processos Recebidos e Não Analisados por Tipo de Processo)

Mostra por Período, Tipo Processo e Área, a Quantidade Recebidos, Quantidade Não Analisados e a Porcentagem Não Analisados.

12.     Processos por Tipo de Processo, Área de Análise, Aprovação da Área e justificativa

Mostra as Áreas, o Status da Área e a Justificativa por Protocolo (N°, Ação, CPF/CNPJ, Tipo Processo).

13.     Estatísticas de Processos Analisados por Área e Funcionário.

Mostra a Quantidade de Aprovados, Pendentes e Reprovados, e o Total de Análises, por Período Análise, Tipo Processo, Ação, Área, Funcionário.

14.     Relatório de Desempenho por Área e Funcionário

Mostra a Quantidade de Aprovados, Pendentes e Reprovados, e o Total de Análises, por Período Análise, Tipo Processo, Ação, Área, Funcionário.

15.     Estatística dos Processos por Tipo, Área e Dias de Análise

Mostra por Tipo Protocolo e Área, a quantidade de protocolos Não Analisados, Analisados em Até 2 Dias, em 3 / 4 Dias, em 5 / 6 Dias, em 7 / 9 Dias, em 10 / 16 Dias, em 17 / 61 Dias, com Mais de 61dias e total.

16.     Estatística dos Processos por Dias de Análise menos Dias de Solicitação

Mostra a Quantidade de Protocolos da diferença entre os dias da Data da Solicitação e Dias da Data de Análise.

17.     Relatório dos Protocolo por Área e Analista (Última Análise)

Mostra os dados do protocolo, as áreas que analisaram, nome do analista e data da última análise.

18.     Relatório de Controle de Envio

Relaciona os protocolos enviados para o sistema corporativo Prefeitura, sua situação, data do envio, data da última atualização e a resposta da recepção.

 

19.     Relatório de Controle de Recepção

Relaciona a resposta dos protocolos enviados para o sistema corporativo Prefeitura, sua situação, data do envio, data da última atualização e a resposta.

 

 

 

20.    Consulta de Alterações

Esta aplicação permite consultar as alterações que não são analisadas pelas entidades municipais, como: capital social, alteração de sócios, alteração de nome empresarial, entre outros - figura 46.

Figura 46: consulta de alterações feitas no Órgão de Registro.

Observação:

1.   Utilizar o mesmo padrão para consulta de uma viabilidade, caso tenha alguma dúvida veja os detalhes no capítulo ANÁLISE DA VIABILIDADE.

 

21.    Configuração do Sistema

O menu de Configuração do Sistema – Figura 47, apresenta as aplicações abaixo.

 

Figura 47: aplicações de Configuração do Sistema.

 

Observação:

1.                    Por motivos de segurança, apenas para o Administrador Local acessa esta tela.

 

22.    Gerenciador Layout

Aplicação para criar e alterar layout - figura 48, podendo definir padrões de cores e imagens.

Opções para:

§  Pesquisar

§  Novo Layout

§  Alterar Layout

§  Remover Layout

Figura 48: gerenciador de layout.

Para criar um novo layout clicar em NOVO LAYOUT - figura 50; para alterar um layout existente, clicar em PESQUISAR e em ALTERAR no nome do layout desejado.

Para remover um Layout clicar em REMOVER. O layout ele não pode estar em uso

Figura 50: definindo um novo layout.

 

 

Cada legenda - figura 51 indica onde vai ser realizada a alteração.

Figura 51: descrição das legendas.

 

 

23.    Relação Instituição/Layout

Aplicação para relacionar a Instituição e o layout. Operação para colocar o novo layout em funcionamento ou trocar o existente. Para o layout funcionar, o ADM LOCAL é obrigado definir nessa aplicação.

Observação:

1.   Antes de REMOVER o layout atual, o ADM LOCAL precisa executar essa aplicação e cortar o relacionamento Instituição/Layout.

Para realizar a ligação entre Instituição/Layout, clicar em PESQUISAR para localizar as instituições, clicar em RELAÇÃO LAYOUT.

 

Figura 52: gerenciando a relação entre instituição e layout.

Para definir o layout para Instituição, selecionar o Layout desejado e clicar em SALVAR.

 

Figura 53: definindo o layout da instituição.

 

24.    Papel

Aplicação para criar um novo grupo para usuários do sistema, Administrador Gerenciador, Administrador REGIN, Usuário.

Para criar um novo grupo clicar em PESQUISAR verificar os grupos para não cadastrar um grupo com o mesmo nome

Figura 54: criando um novo grupo de usuários.

 

Informar o NOME do Grupo, a PRIORIDADE (o padrão é 1), clicar em GRAVAR, figura 55 .

Figura 55: identificando um grupo.

Para desativar um grupo de usuário clicar em FINALIZAR, figura 56.

Figura 56: desativando um grupo.

 

25.    Relação Papel/Menu

Aplicação para o administrador local definir permissão de acesso de cada grupo no REGIN.

Opções para:

§ Alterar: realizar alteração em alguma informação, sobre o que cada grupo pode ou não visualizar no sistema.

§ Finalizar: realizar uma operação para desativar determinado grupo.

§ Novo: vincular um novo grupo para realizar uma determinada operação.

Para criar um novo menu para determinado grupo de usuário clicar em NOVO.

Figura 57: relacionando um papel a um menu.

Selecionar o GRUPO, selecionar MENU e clicar em GRAVAR.

Observação:

1.     Essa operação permite que o usuário do grupo TESTE visualize o menu ANALISE DE VIABILIDADE, figura 58.

 

Figura 58: visualizando o menu Análise de Viabilidade (exemplo).

Para modificar, clicar em PESQUISAR e depois clicar em ALTERAR.

Figura 59: alterando um papel.

Alterar a informação desejada e clicar em GRAVAR.

Figura 60: gravando uma alteração de um papel.

Para os usuários do grupo não visualizar as informações relacionadas aquele menu, somente clicar em FINALIZAR.

 

Figura 61: retirando uma aplicação do grupo.

 

26.    Relação Setor/Papel/Usuário

Aplicação para ADM LOCAL visualizar os grupos, os setores e o que cada usuário pode realizar no sistema. Operações para aplicação:

§ Finalizar: desativar a visualização dos menus para determinado usuário. 

§ Alterar: alterar a visualização dos menus para determinado usuário.

§ Desativar um usuário: clicar em PESQUISAR, localizar o funcionário, clicar em FINALIZAR.

Figura 62: gerenciando um setor, papel e usuário.

Para alterar a visualização clicar em PESQUISAR, localizar o funcionário, clicar em ALTERAR no funcionário desejado.

Figura 63: selecionando o usuário que será alterado.

Selecionar o Papel do funcionário, clicar em GRAVAR.

Figura 64: alterando um papel do usuário.

 

27.    Plano Diretor novo

Com a implementação da REDESIM tornou-se obrigatório a implantação do processo de Consulta Previa junto aos Órgãos de Registro e aos Órgãos Licenciadores para verificar a viabilidade de funcionamento da empresa.

Esta obrigatoriedade aumentou a quantidade de processos nas Instituições, exigindo uma maior demanda de trabalho dos funcionários que analisam cada Viabilidade, seja para abertura ou alteração de dados da empresa. 

Com objetivo de agilizar este processo, a ProSolution desenvolveu funcionalidades para automatizar a análise da Viabilidade, liberando assim os funcionários para se dedicarem a outros expedientes.

A automatização da análise da Viabilidade inicia com a integração do Plano Diretor do Município ao sistema REGIN® Instituição. As informações do Plano Diretor são importadas para a base de dados do REGIN.

Através do número do IPTU e do grupo de atividades econômicas informada pela empresa, o REGIN® verificará a existência ou não de restrições de cada atividade no respectivo endereço, identificando se a empresa poderá ou não se estabelecer sem restrições.

Este Menu contém as aplicações que fazem a manutenção dos atributos do Plano Diretor, permitindo importar um Plano Diretor, corrigir ou atualizar as informações do Plano Diretor já carregado na base de dados do REGIN®.

Nesta versão 4 foi implantado o conceito de atividades permitidas e atividades não permitidas. Inicialmente o sistema cadastrava apenas as atividades permitidas em cada zoneamento. Atualmente podem ser cadastradas as permitidas ou não permitidas, pois este universo é menor e facilita o controle. Esta opção deve ser informada por e-mail a Junta Comercial que posteriormente comunicará a ProSolution.

O parâmetro utilizado é:

 89 - Param_Inst_Permitir_Restringir_Atividades_Plano_Diretor_Id

Para a análise automática da Viabilidade é necessária a carga do Plano Diretor, que é feita conforme definido nas seguintes etapas:

ETAPA 1

Geração do arquivo das Planilhas Excel com os dados do Plano Diretor.

ETAPA 2

Importação do arquivo do Plano Diretor para a base de dados do REGIN®.

ETAPA 3

Parametrização do sistema.

Após conclusão destas etapas, o REGIN® estará apto a automatizar a análise da Viabilidade através das seguintes funcionalidades:

FUNCIONALIDADE 1

Análise automática das Atividades Econômicas que não tenham restrição.

FUNCIONALIDADE 2

Análise semiautomática da Viabilidade para Atividades Econômicas com Restrição.

 

28.    Importação do Plano Diretor

A integração do Plano Diretor do Município com o REGIN® inicia-se com o preenchimento de um arquivo Excel pela Prefeitura com as informações do Plano Diretor. Este arquivo Excel é padronizado e divido em seis abas, com nomes e formatos específicos, definidos neste documento.

Após o preenchimento do arquivo Excel, o funcionário da Instituição acessa a aplicação de Importação no sistema e faz a carga dos dados da Planilha para a base de dados do REGIN®.

Inicialmente, crie uma Planilha EXCEL com 6 abas, com o seguinte formato:

ABA

NOME

DESCRIÇÃO DA ABA

PRIMEIRA

Plano Diretor

Identifica o Plano Diretor e o período de validade.

SEGUNDA

Lei

Informa a Legislação que suporta o Plano Diretor.

TERCEIRA

Zoneamento

Identifica o Zoneamento Urbano e as suas Capitulações.

QUARTA

Atividades Permitidas

Define as Atividades Econômicas permitidas ou não permitidas em cada zoneamento (depende da parametrização feita).

QUINTA

Imóvel

Identifica o zoneamento do imóvel através do n º do IPTU.

SEXTA

Atividades Especiais

Atividades Econômicas com Restrição de localização.

 

Exemplo de um arquivo Excel com suas Planilhas:

 

 

Aba 1: Plano Diretor

Nesta aba é informada a identificação e o período de validade do Plano Diretor. Possui as seguintes colunas:

COLUNA DA PLANILHA

DESCRIÇÃO

OBRIGA-

TÓRIO

FORMATO

Nome

Identificação do Plano Diretor.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 200 caracteres.

Descrição

Descrição das características do Plano Diretor.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 255 caracteres.

Link

URL do site com as informações relacionadas ao Plano Diretor.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 255 caracteres.

Data de início

Data de início do Plano Diretor.

Sim

Data | 10 caracteres dd/mm/yyyy

Data de término

Data de fim do Plano Diretor.

Sim

Data | 10 caracteres dd/mm/yyyy

Exemplo da Planilha Plano Diretor:

Observação:

1.     Não é permitido dois planos diretores no mesmo período.

 

Aba 2: Lei

Identifica a Lei Municipal que aprovou o Plano Diretor, com as seguintes colunas:

COLUNA DA PLANILHA

DESCRIÇÃO

OBRIGA-

TÓRIO

FORMATO

Nome

Identificação da Lei do Plano Diretor.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 150 caracteres.

Descrição

Descrição sucinta da Lei.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 4000 caracteres.

Link

URL do arquivo ou site com informações relacionadas à Lei.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 255 caracteres.

 

Exemplo da Planilha Lei:

 

Aba 3: Zoneamento

Identifica os Zoneamentos Urbanos, conforme definido no Plano Diretor.

 

COLUNA DA PLANILHA

DESCRIÇÃO

OBRIGA-

TÓRIO

FORMATO

Nome

Identificação do Zoneamento.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 150 caracteres.

Descrição

Texto explicativo do zoneamento.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 4000 caracteres.

Tipo

Tipo de Zoneamento, exemplo: residencial, comercial, industrial, etc.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 255 caracteres.

Capitulação

Indicar o enquadramento ou a indicação do preceito legal do zoneamento.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 255 caracteres.

Descrição da Capitulação

Descrição sucinta do preceito legal.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 255 caracteres.

 

Exemplo da Planilha Zoneamento:

 

 

 

 

 

Aba 4: Atividades Econômicas Permitidas no Zoneamento

Nesta planilha são informadas as Atividades Econômicas permitidas em cada zoneamento. Crie uma nova planilha em Excel com o nome “Atividades Permitidas” com as seguintes colunas:

COLUNA DA PLANILHA

DESCRIÇÃO

FORMATO

OBRIGA-TORIO?

Nome do Plano Diretor

O nome do Plano Diretor.

Texto | Alfanumérico de 1 a 200 caracteres.

Sim.

Código CNAE

O código da Atividade Econômica.

Texto | Numérico de 1 até 10 posições.

Sim.

Zoneamento

Identificação do Zoneamento.

Texto | Alfanumérico de 1 a 150 caracteres.

Sim.

Operação

Informe Adicionar ou Remover.

Texto | Valor Adicionar ou Remover

Sim.

Observações:

1.       Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir uma nova Atividade Econômica no Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.

2.       Na coluna Operação REMOVER significa retirar uma Atividade Econômica de um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.

Exemplo da Planilha Atividades Permitidas em um Zoneamento:

 

Aba 5: Imóvel

Nesta aba são informados os imóveis localizados no zoneamento.

COLUNA DA PLANILHA

DESCRIÇÃO

OBRIGA-TÓRIO

FORMATO

Nome do Plano Diretor

Identificação do Plano Diretor.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 200 caracteres.

Zoneamento

Identificação do Zoneamento.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 150 caracteres.

Inscrição Imobiliária

Número do IPTU do imóvel.

Sim

Texto | Alfanumérico de 1 a 15 caracteres.

Cadastro Imobiliário

Número do imóvel no cadastro da prefeitura.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 40 caracteres.

Bairro

Nome do Bairro.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 60 caracteres.

Tipo de logradouro

Tipo de logradouro (rua, avenida, alameda etc.).

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 20 caracteres.

Logradouro

Nome do Logradouro.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 150 caracteres.

Número

Número do endereço.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 10 caracteres.

Complemento

Complemento do endereço.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 255 caracteres

CEP

Número do CEP.

Não

Texto | Numérico de 0 a 8 caracteres.

Operação

Informe: Adicionar ou Remover.

Sim

Texto | Valor Adicionar ou Remover.

 

Observações:

1.     Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir um novo imóvel neste Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.

2.     Na coluna Operação REMOVER significa retirar um imóvel de um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.

Exemplo da Planilha Imóvel:

 

Aba 6: Restrições - Atividades Econômicas Especiais

Nesta aba informe as atividades econômicas que tenham restrição de funcionamento: Hospitais, Postos de Gasolina, Escolas etc.

Crie uma planilha em Excel com o nome “Atividades Especiais” e as seguintes colunas:

COLUNA DA PLANILHA

DESCRIÇÃO

OBRIGA-TÓRIO

FORMATO

Código CNAE

Código da Atividade Econômica.

Sim

Texto | Numérico de 1 até 10 posições.

Descrição

Descrição do motivo da restrição.

Não

Texto | Alfanumérico de 0 a 250 caracteres.

Operação

Informe Adicionar ou Remover.

Sim

Texto | Valor Adicionar  ou  Remover

Observações:

1.    Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir uma nova Atividade Econômica neste Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.

2.    Na coluna Operação REMOVER significa retirar uma Atividade Econômica de um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.

Exemplo da Planilha Atividades Econômicas com Restrições:

 

29.    Alteração de Dados no Plano Diretor

Após a carga do Plano Diretor na base de dados do REGIN Instituição, o sistema permite que sejam feitas atualizações/correções ao Plano Diretor.

SOMENTE são permitidas as alterações nas seguintes Planilhas:

§  Atividades Econômicas Permitidas;

§  Imóveis;

§  Atividades Econômicas com Restrições.

Por exemplo:

§  Para incluir uma Atividade Econômica Permitida, adicione esta atividade na respectiva planilha, informando a ação ADICIONAR.

§  Para a exclusão de uma Atividade Econômica Permitida, remova esta atividade na respectiva planilha, informando a ação REMOVER.

Observação:

1.    Este procedimento pode ser feito para adicionar ou remover Atividades Econômicas Permitidas, Imóveis e Atividades Econômicas com Restrição.

Exemplo de Planilha Imóvel adicionada separadamente:

 

30.    Importação da Planilha Excel do Plano Diretor

No Menu Plano Diretor, clique em Importação.

Aparece a seguinte tela:

Para importar o arquivo Excel com os dados do Plano Diretor:

§  Clique em Selecionar Arquivo.

§  A seguir clique no botão Validar.

§  Clique no botão Gravar Dados para confirmar a carga dos dados.

Observações:

1.    Se existir inconsistência, o REGIN® informa que ocorreram erros na validação.

2.    Corrija o (s) erro (s) da Planilha, clique no botão Voltar e faça novamente o carregamento do arquivo.

Para consultar o Histórico dos arquivos importados:

§  Clique no botão Histórico na tela Plano Diretor - Carregamento de Dados.

Aparece a seguinte tela:

§  A seguir clique em Consultar para ver detalhes do Histórico selecionado.

Aparece a tela com os detalhes do histórico do registro:

 

31.    Manutenção do Plano Diretor

  No Menu Manutenção do Plano Diretor, clique em Plano Diretor. Aparece a tela de Pesquisa com os Planos Diretores cadastrados no REGIN:

Pesquisar Plano Diretor

§  Clique em filtros e preencha o (s) campo (s) de busca.

§  Clique em Pesquisar para consultar a lista dos Planos Diretores.

É possível visualizar também todos os Planos Diretores que foram excluídos selecionando: Sim.

 

Observação:

1.       Para apagar um Plano Diretor clique em Excluir na tabela.

§  Para ver os detalhes do Plano Diretor clique em seu nome.

Aparece a tela com as informações do Plano Diretor selecionado:

§  Para visualizar as leis adicionadas clique em:            

§  Para consultar o (s) link (s) da lei clique em Abrir.

Clique abrir para visualizar a tela de endereço do link.

 

Aparece a tela de Pesquisa de endereços (links) da Lei do Plano Diretor.

Clique Remover para apagar o link da lei selecionada.

 

Para consultar o histórico do Plano Diretor:

§  Clique no botão Histórico na página de Dados do Plano Diretor.

§  Aparece uma lista com as alterações feitas.

§  Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela dados do histórico do Plano Diretor selecionado:

Novo Plano Diretor

Permite a criação de um novo Plano Diretor.

§  Na tela Pesquisa de Planos Diretores clique no botão Novo.

§  Aparece a tela:

§  Informe:

CAMPO

DESCRIÇÃO DO CAMPO

OBRIGA-TÓRIO?

Nome

Identificação do Plano Diretor.

Sim

Descrição

Descrição do Plano Diretor com informações específicas para ajudar na identificação.

Não

Link

URL do arquivo ou site que contém as informações relacionadas ao Plano Diretor

Não

Data de início

Data de início do Plano Diretor.

Sim

Data de término

Data fim do Plano Diretor.

Sim

 

§  Clique em Gravar.

Observação: Não pode ter mais de um Plano Diretor vigente para a mesma data.

32.    Zoneamento no Plano Diretor

Este Menu contém as aplicações que fazem a manutenção dos atributos do Plano Diretor.

No Menu Plano Diretor, clique em Zoneamento.

Aparece a tela de Pesquisa de Zoneamentos:

Pesquisar Zoneamentos

§  Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.

§  A seguir clique em Pesquisar para consultar a lista de Zoneamentos.

Observação:

1.      Para apagar um Zoneamento clique em Excluir na tabela.

2.      É possível visualizar também todos os Zoneamentos que foram excluídos selecionando: Sim.

§  Para ver detalhes do Zoneamento clique no Nome.

Aparecem as informações do Zoneamento selecionado:

§  Para visualizar as Atividades Econômicas Permitidas para o Zoneamento selecionado clique em:

Observação:

1.      Para excluir Atividade Econômica clique em Remover.

Para adicionar ou pesquisar Atividade Econômica:

§   Clique no botão “...”.

Aparece a tela de Atividades Econômicas.

§  Digite o código da Atividade e clique em Pesquisar.

§  Clique na descrição da atividade para retornar a tela de Dados do Zoneamento.

§  Clique em Salvar.

Para consultar o histórico do Zoneamento:

§  Clique no botão Histórico na página de Dados do Zoneamento.

§  Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela dados do histórico do zoneamento selecionado:

Novo Zoneamento

§  Para criar novo zoneamento clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Zoneamentos.

§  Informe:

CAMPO

DESCRIÇÃO

OBRIGA-TÓRIO?

Tipo de Zoneamento

Exemplo: residencial, comercial, industrial, etc.

Sim

Nome

Identificação do Zoneamento.

Sim

Descrição

Texto explicativo do zoneamento.

Não

Plano Diretor

Identificação do Plano Diretor.

Sim

Capitulação

Indicar especificamente a legislação - lei, artigo, inciso, parágrafo etc.

Sim

§  Clique em Gravar.

Observação:

1.    É possível gravar as Atividades Econômicas Permitidas a esse novo zoneamento: pesquise o zoneamento e grave as Atividades Econômicas Permitidas.

33.    Tipos de Zoneamento

No Menu Manutenção de Plano Diretor, clique em Tipos de Zoneamento.

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Tipos de Zoneamento:

 

Pesquisar Tipos de Zoneamento

§  Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.

§  Clique em Pesquisar para visualizar os Tipos de Zoneamento.

Observação:

§  Para apagar Tipo de Zoneamento clique em Excluir na tabela.

§  Para ver detalhes do Tipo de Zoneamento clique na Descrição.

Aparecem as informações do Tipo de Zoneamento selecionado:

Para consultar o histórico do Tipo de Zoneamento:

§  Clique no botão Histórico na página de Dados do Tipo de Zoneamento.

§  Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela dados do histórico do tipo de zoneamento selecionado:

Novo Tipo de Zoneamento

§  Para criar novo Tipo de Zoneamento clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Tipo de Zoneamento.

§  Informe:

CAMPO

DESCRIÇÃO

OBRIGA-TÓRIO?

Descrição

Descrição do Tipo de Zoneamento, exemplo: residencial, comercial, industrial, etc.

Sim

 

§  Clique em Gravar.

 

 

34.    Cadastro de Imóveis no Plano Diretor

No Menu Manutenção de Plano Diretor, clique em Imóvel.

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Imóveis do Zoneamento:

 

 

 

 

 

 

 

Pesquisar Imóveis do Zoneamento

§  Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.

§  Clique em Pesquisar para visualizar os Imóveis.

Observação:

·         Para apagar Imóvel clique em Excluir na tabela.

§  Para ver os dados do Imóvel clique na Inscrição Imobiliária.

Aparece os dados do Imóvel selecionado:

Para consultar o Histórico do imóvel:

§  Na tela Dados do Imóvel, clique no botão Histórico.

§  Clique em Consultar na tabela para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.

Novo Imóvel

§  Para criar novo imóvel clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Imóveis do Zoneamento.

§  Informe:

CAMPO

DESCRIÇÃO

OBRIGA-TÓRIO?

Nome do Plano Diretor

Identificação do Plano Diretor.

Sim

Zoneamento

Identificação do Zoneamento.

Sim

Inscrição Imobiliária

Número do IPTU do imóvel.

Sim

Cadastro Imobiliário

Número do imóvel no cadastro da prefeitura.

Não

Tipo de logradouro

Tipo de logradouro (rua, avenida, alameda etc.).

Não

Logradouro

Nome do Logradouro.

Não

Número

Número do endereço.

Não

Complemento

Complemento do endereço.

Não

Bairro

Nome do Bairro.

Não

CEP

Número do CEP.

Não

 

§  Clique em Gravar.

35.    Capitulação Legal do Plano Diretor

No Menu Manutenção do Plano Diretor, clique em Capitulação Legal.

 

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Capitulação Legal:

Pesquisar Capitulação Legal

§  Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.

§  Clique em Pesquisar.

Observação:

§  Para apagar Capitulação clique em Excluir na tabela.

§  Para ver as informações da Capitulação Legal clique na capitulação.

Aparecem os dados da Capitulação selecionada:

Para consultar o Histórico da Capitulação:

§  Clique no botão Histórico na página de Dados da Capitulação Legal.

§  Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.

Nova Capitulação Legal

§  Para criar nova Capitulação clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Capitulação Legal.

§  Informe:

CAMPO

DESCRIÇÃO

OBRIGA-TÓRIO

Capitulação

Indicar especificamente a legislação: lei, artigo, inciso, parágrafo etc.

Sim

Descrição da Capitulação

Descrição da legislação: lei, artigo, inciso, parágrafo etc.

Não

 

§  Clique em Gravar.

36.    Atividades Econômicas com Restrições - Plano Diretor

São Atividades Econômicas que necessitam de análise especial: hospitais, postos de gasolina etc.

O sistema faz a análise automática da viabilidade, porém o protocolo fica em aberto para ser julgado e finalizado pelo funcionário da Instituição.

No Menu Plano Diretor, clique em Restrições – Atividades Econômicas Especiais.

 

Pesquisar Restrições – Atividades Econômicas Especiais

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Restrições:

§  Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.

§  Clique em Pesquisar para visualizar as Atividades Econômicas Especiais.

Observação:

1.       Para apagar Atividade Econômica clique em Excluir na tabela.

 

§  Para ver as informações da restrição clique no código da Atividade Econômica.

Aparece os dados da Atividade Econômica Especial selecionada:

Para consultar o Histórico da Restrição:

§  Clique no botão Histórico na página de Dados da Restrição.

§  Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.

Nova Restrição – Atividades Econômicas Especiais

§  Para incluir uma nova Atividade Econômica Especial clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Restrições.

§  Para adicionar Atividade Econômica clique em “...”.

§  Digite o código da Atividade Econômica e clique em Pesquisar.

§  Clique na Descrição da atividade na tela de Atividades Econômicas.

§  Digite a descrição da restrição e clique no botão Gravar.

 

37.    Histórico

Projeto: REGIN

Cliente: Junta Comercial

Responsável pela Elaboração: Thamiris Freire

Função do Responsável: Analista de Sistemas

E-mail do Responsável: tsilva@pscs.com.br

 

Histórico de Alterações

 

Data

Versão

Descrição

Autor

11/04/2017

01.00

Elaboração do Documento

Thamiris Freire

23/05/2017

02.00

Atualização das telas e inclusão do campo Modelo. Inclusão da funcionalidade Atribuir Seção ao Processo e Atribuir Analista ao Processo.

Thamiris Freire

31/08/2017

03.00

Atualização das telas. Inclusão de novas funcionalidades

Antonio Lobianco

20/10/2019

04.00

Atualização do módulo de Relatórios.

Redução do tamanho do arquivo de 39 MB.

Inclusão dos módulos:

·        Usuário Master.

·        Alvará Automático.

·        Licenciamento Automático.

Antonio Lobianco

10/01/2020

05.00

Atualização do módulo Plano Diretor.

Antonio Lobianco

15/02/2020

05.01

Atualização de novos relatórios

Antonio Lobianco