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Sistema de Registro Integrado - REGIN®

 

Módulo Requerimento Eletrônico

 

Manual do Usuário


____________ ÍNDICE ____________________________________________________

O QUE É O REGIN®. 3

REQUERIMENTO ELETRÔNICO.. 3

INSCRIÇÃO DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO.. 4

Dados da Pessoa Jurídica. 4

Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA) 6

Distribuição de Quotas. 8

Validar Requerimento e DBE. 9

Contabilista. 9

Conclusão e Geração de Documentos. 10

Documentos Gerados. 11

Exemplo de Contrato Gerado pelo Requerimento Eletrônico. 12

Exemplo de Capa de Processo Gerado pelo Requerimento Eletrônico. 13

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. 13

Requerimento de Alteração de Dados da Pessoa Jurídica. 14

Identificação da Pessoa Jurídica. 14

Identificação dos Eventos de Alteração. 15

Confirmação das informações no DBE e Viabilidade. 16

Dados da Pessoa Jurídica. 17

Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA) 20

Distribuição de Quotas. 21

Confirmação Requerimento e DBE. 23

Contabilista. 24

Conclusão e Geração de Documentos. 24

Documentos Gerados. 27

BAIXA OU DISTRATO DE PESSOA JURÍDICA. 27

Requerimento de Baixa ou Distrato de Pessoa Jurídica. 28

Evento e DBE. 29

Dados da Pessoa Jurídica. 30

Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA) 31

Responsável pela guarda dos livros e pelo Ativo e Passivo. 32

Contabilista. 33

Confirmação Requerimento e DBE. 33

Conclusão e Geração de Documentos. 34

Documentos Gerados. 35

Exemplo de Distrato. 37

Exemplo de Capa de Processo. 38

Exemplo de Recibo de Entrega. 38

Exemplo de Boleto de Pagamento. 39

ATUALIZAR REQUERIMENTO ELETRÔNICO.. 39

Atualizando o Requerimento Eletrônico. 40

Atualizar Requerimento de Abertura ou Constituição. 41

Atualizar Requerimento de Alteração. 41

 

 


 

O QUE É O REGIN®

O REGIN® é um sistema informatizado que integra os Órgãos de Registro (Junta Comercial, OAB, Cartórios) com os órgãos públicos envolvidos no registro empresarial: Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeitura e demais órgãos.


REQUERIMENTO ELETRÔNICO

O Requerimento Eletrônico viabiliza, via internet, o processo de abertura, alteração e baixa de empresa, capturando e validando as informações e gerando os documentos: capa de processo, contrato social, atos de EIRELI, requerimento de empresário, declaração de enquadramento e boleto de pagamento.

O requerente deve seguir este passo a passo, preenchendo:

1° PASSO:

Pedido de Viabilidade no site do Órgão de Registro (Junta Comercial, Cartório RCPJ, OAB).

2° PASSO:

DBE no site da Receita Federal.

3° PASSO:

Selecionar o tipo de Requerimento Eletrônico no site do Órgão de Registro: Constituição, Alteração ou Baixa (Distrato).

4° PASSO:

Requerimento Eletrônico, gerando a documentação para registro.

INSCRIÇÃO DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO

Preencha os campos:

1.      Selecione o Órgão de Registro;

2.      Número do DBE da Receita Federal do Brasil;

3.      Clique no botão AVANÇAR;

4.      Confirme a Natureza Jurídica;

5.      Clique no botão AVANÇAR.

Aparece a tela de Confirmação Viabilidade e DBE. 

Confira as informações preenchidas na Viabilidade e no DBE: estas informações devem ser iguais. Clique no botão AVANÇAR.

Caso haja divergência, clique no botão CANCELAR verifique o (s) dado (s) divergente (s) e preencha uma nova Viabilidade e/ou novo DBE.

Dados da Pessoa Jurídica

Algumas informações já virão preenchidas do DBE e não poderão ser alteradas pelo requerente: nome, CPF ou CNPJ e e-mail do requerente, nome empresarial, endereço da sede, objeto social e as atividades econômicas.

Filiais: Adicionar Filial? Se sim clique no botão INCLUIR;

-    Se não for adicionar filial clique no botão AVANÇAR e preencha a próxima aba sobre Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA).

-    Se for adicionar filial, preencha as informações abaixo:

Para filial constituída fora do estado informe:

Observação: para visualizar detalhes da filial clique no link VER.

Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA)

Algumas informações já virão preenchidas, extraídas do DBE, por exemplo: Nome e CPF dos sócios.

Complete as informações dos Sócios e Administradores (QSA), clicando no número do CPF/CNPJ de cada sócio na lista de sócios.

Em algumas situações especiais é necessário informar o representante do sócio.

Clique no CPF/CNPJ do Sócio e informe os dados de cada sócio ou administrador.

Observação:

1)     Endereço do sócio:

a.     Digite o número do CEP e, a seguir, clique no botão BUSCAR. O sistema preenche os campos UF, Município, Bairro, Tipo de Logradouro e Logradouro. Complete com o número e complemento.

b.     Caso não saiba o CEP ou exista mais de um logradouro para o CEP, complete o endereço nos campos UF, Município, Bairro, Tipo de Logradouro e Logradouro. Complete com o número e complemento.

c.      Se o bairro ou logradouro não estiver cadastrado, selecione NÃO ENCONTRADO no campo relacionado. O sistema abrirá uma caixa de texto para preenchimento do endereço.

2)     Para salvar os dados e o endereço do sócio clique no botão GRAVAR.

3)     Após preencher as informações dos Sócios e Administradores (QSA), clique no botão AVANÇAR.  

4)     No caso de sócios ou administradores em situação especial (menor de idade, incapazes, residentes no exterior ou pessoa jurídica), é obrigatório o preenchimento da informação do PROCURADOR / REPRESENTANTE / TUTOR / PAI /MÃE. Clique botão REPRESENTANTE e preencha os dados da pessoa física.

Distribuição de Quotas

Clique no número do CPF/CNPJ na lista de sócios e informe:

1.      A quantidade de quotas do sócio no capital social.

2.      Se o Capital do sócio é totalmente integralizado (caso não: informar o valor do capital integralizado e o valor a integralizar).

3.      Para salvar as informações preenchidas, clique no botão CONFIRMAR.

Validar Requerimento e DBE

Clique no botão VALIDAR REQUERIMENTO e, a seguir, no botão VALIDAR DBE.

Observações: 

1.  Para corrigir ou completar informação no Requerimento, clique em VOLTAR. 

2.  Caso haja alguma divergência entre o Requerimento e o DBE, será mostrada uma lista com os erros ou alertas. Corrija o DBE ou o Requerimento.

Contabilista

Informe os dados do Contabilista. Se o contabilista for Pessoa Jurídica, exemplo: Escritório de Contabilidade, preencha também o responsável pela Organização Contábil.

Clique no botão FINALIZAR.

Conclusão e Geração de Documentos

·         Selecione o nome do responsável representante da pessoa jurídica, telefone do representante e e-mail.

·         O representante deverá assinar a Capa do Processo.

·         Cláusula de administração padrão: Selecione sim ou não.

 

Cláusulas adicionais

Caso tenha cláusulas adicionais, informe o título, texto da cláusula e clique no botão ADICIONAR. Caso precise apagar ou alterar dados de uma das cláusulas clique no botão excluir ou editar na tabela Cláusulas Adicionais.

Clique em GERAR DOCUMENTOS.

 

Documentos Gerados


 Imprima os documentos gerados:

§  Requerimento de Empresário ou Contrato Social ou Ato de Constituição de EIRELI;

§  Capa do Processo;

§  Recibo de entrega;

§  Boleto de Pagamento.

Exemplo de Contrato Gerado pelo Requerimento Eletrônico

Exemplo de Capa de Processo Gerado pelo Requerimento Eletrônico

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Siga este passo a passo, preenchendo:

1° PASSO

Preencher o Pedido de Viabilidade para alteração de Nome Empresarial, Endereço da Empresa, Transformação, Conversão, Objeto Social e CNAE.

2° PASSO

Preencher o DBE no site da Receita Federal do Brasil para os casos previstos na legislação.

3° PASSO

Clicar no botão ALTERAÇÃO DE DADOS, na página de serviços, em Requerimento de Alteração.

4° PASSO

Preencher o Requerimento Eletrônico de Alteração no site do Órgão de Registro.

 

Requerimento de Alteração de Dados da Pessoa Jurídica

Identificação da Pessoa Jurídica

Preencha os seguintes campos: 

1.      NIRE da empresa;

2.      CNPJ da empresa;

3.      Clique em BUSCAR;

4.      Confirme o nome da Pessoa Jurídica mostrada;

5.      Informe ou confirme o Número da Última Alteração (n° do último ato de alteração).

Preencha os dados ATUAIS do QSA – Quadro de Sócios e Administradores:

§  CPF ou CNPJ e o nome do empresário, do administrador, dos sócios ou do titular, conforme a natureza jurídica da empresa;

§  Qualificação da Pessoa Jurídica ou Física informando se é um sócio ou administrador;

§  Clique no botão ADICIONAR;

§  Clique no botão AVANÇAR após finalizar de preencher o QSA.

Observação: Para excluir sócio ou administrador clique no ícone lixeira na tabela QSA.

Identificação dos Eventos de Alteração

Selecione os eventos de alterações do estabelecimento, na tela abaixo.

Observações:

1.      Para alterações de Nome Empresarial, Objeto Social e CNAE, Conversão, Natureza Jurídica e Endereço é informe o n° da Viabilidade e do DBE da RFB;

2.      Para alteração do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), Alteração de Porte, Cisão, Incorporação, e Capital Social e Distribuição é necessário informar o número do DBE da Receita Federal do Brasil;

3.      Para processo com apenas alteração de Cláusulas particulares, Consolidação, Rerratificação e Absorção de Parte Cindida, não é necessário informar DBE nem Viabilidade.

4.      Clique no botão AVANÇAR.

Confirmação das informações no DBE e Viabilidade

Nesta tela são mostrados os dados existentes na Viabilidade e no DBE da RFB para alterações de Nome Empresarial, Objeto Social e CNAE e Endereço

Confira as informações preenchidas na Viabilidade e no DBE: estas informações devem ser iguais.

Clique no botão AVANÇAR.

Caso haja divergência, clique no botão CANCELAR verifique qual foi o (s) dado (s) divergente (s) e preencha uma nova Viabilidade e/ou novo DBE.

Dados da Pessoa Jurídica

Note que no início da página há informações importantes como os eventos de alteração, o número do registro, natureza jurídica, Viabilidade e o DBE.

Informe o telefone do requerente, e os outros dados solicitados, e clique em AVANÇAR.

Observação: Para alteração de Filial no Estado é necessário informar o número do pedido de Viabilidade e número do DBE da Receita Federal do Brasil.

Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA)

Para adicionar um participante ao Quadro de Sócios e Administradores clique no botão incluir QSA. O sistema mostrará a tela que permite a inclusão dos integrantes do QSA Atual.

Observação:

1)     Note que na tabela aparece a coluna com situação atual de cada participante e a coluna com ação ou alteração do sócio: baixa, novo ou atual;

2)     Para preencher as informações sobre a qualificação do quadro dos Sócios e Administradores (QSA), clique no número do CPF/CNPJ de cada sócio na tabela lista de sócios;

3)     Complete os dados de cada sócio ou administrador;

4)     No caso de sócios em situação especial (menor de idade, incapazes, residentes no exterior ou pessoa jurídica), é obrigatório o preenchimento do PROCURADOR / REPRESENTANTE / TUTOR / PAI. Clique no botão REPRESENTANTE.

5)     Quando a ação do QSA for baixa de sócio: informe a data de saída.

6)     Quando o integrante for Pessoa Jurídica informe o NIRE / Matrícula.

7)     Para salvar os dados e o endereço do sócio clique no botão GRAVAR

Distribuição de Quotas

Para preencher a distribuição de quotas de cada sócio, clique no número do CPF/CNPJ na tabela lista de sócios.

Para baixa de sócio: 

1.      Transferência de quotas para outro sócio? Marque sim ou não.

2.      Selecione o sócio que receberá a quota, quantidade de quotas transferidas e a forma de transferência.

3.      Para salvar as informações preenchidas, clique no botão CONFIRMAR.

Para novo sócio:

1.      Informe a quantidade de quotas do sócio no capital social.

2.      Se o Capital do sócio é totalmente integralizado (caso não: informar o valor do capital integralizado e o valor a integralizar).

3.      Para salvar as informações preenchidas, clique no botão CONFIRMAR.

Para sócio atual:

1.      Informe a quantidade de quotas do sócio no capital social.

2.      Se o Capital do sócio é totalmente integralizado (caso não: informar o valor do capital integralizado e o valor a integralizar).

3.      Transferência de quotas para outro sócio? Marque sim ou não.

4.      Selecione o sócio que receberá a quota, quantidade de quotas transferidas e a forma de transferência.

5.      Para salvar as informações preenchidas, clique no botão CONFIRMAR.

Após preencher a distribuição de quotas, clique no botão AVANÇAR.

Confirmação Requerimento e DBE

Nesta tela são mostradas e validadas as informações preenchidas no Requerimento e no DBE da Receita Federal do Brasil.

Clique no botão VALIDAR REQUERIMENTO. Se as informações do Requerimento estiverem corretas clique no botão VALIDAR DBE.

Confira as informações preenchidas no Requerimento e no DBE: estas informações devem ser iguais. Clique no botão AVANÇAR.

Observações: 

1.  Para corrigir ou completar alguma informação do Requerimento, clique em VOLTAR. 

2.  Caso haja alguma divergência entre o Requerimento e o DBE será mostrada uma lista com os erros ou alertas, corrija o DBE ou o Requerimento.

Contabilista

Informe os dados do Contabilista, se o contabilista for Pessoa Jurídica (Escritório de Contabilidade) preencha também o responsável pela Organização Contábil.

Conclusão e Geração de Documentos

Informe o nome do responsável representante da pessoa jurídica, telefone do representante e e-mail.

Data da Assinatura, local do Foro e unidade de entrega.

Após preencher essa tela clique no botão GERAR DOCUMENTOS.

Documentos Gerados

Imprima todos os documentos gerados:

§  Contrato de Alteração;

§  Capa do Processo;

§  Boleto de Pagamento;

§  Recibo de Entrega.

BAIXA OU DISTRATO DE PESSOA JURÍDICA

O requerente deve seguir o passo a passo:

1° PASSO

Preencher o DBE no site da Receita Federal do Brasil.

2° PASSO

Clicar no botão DISTRATO / DISTRATO na página de serviços do Requerimento Eletrônico, no site do Órgão de Registro.

3° PASSO

Preencher o Requerimento Eletrônico.

 

 

Requerimento de Baixa ou Distrato de Pessoa Jurídica

Para gerar um novo requerimento eletrônico, o solicitante deve preencher:

1.      NIRE / Matrícula da Pessoa Jurídica;

2.      CNPJ da Pessoa Jurídica;

3.      Clique em BUSCAR;

4.      Complete (se necessário) os dados ATUAIS do QSA – Quadro de Sócios e Administradores - com o CPF ou CNPJ e o nome do sócio, do administrador, conforme a natureza jurídica da empresa;

5.      Selecione a QUALIFICAÇÃO do sócio;

6.      Clique em ADICIONAR QSA;

7.      Para excluir sócio ou administrador clique no ícone lixeira na tabela QSA.

8.      Preenchido o QSA.

9.      Preenchido o QSA atual, clicar em CONTINUAR.

Evento e DBE

Na tela, a opção de Baixa / Distrato estará marcada.

Preencha o número do DBE da Receita Federal do Brasil e clique no botão AVANÇAR.

 

Dados da Pessoa Jurídica

Informe o telefone do requerente, a data de término da atividade, a forma de distribuição dos haveres dos sócios (se houver) e os outros dados solicitados, e clique em AVANÇAR.

Qualificação dos Sócios e Administradores (QSA)

Clique no número do CPF/CNPJ de cada sócio lista de sócios e preencha todas as informações.

1)   Após preencher as informações dos Sócios e Administradores (QSA), clique no botão

AVANÇAR

2)   No caso de sócios em situação especial (menor de idade, incapazes, residentes no exterior ou pessoa jurídica), é obrigatório o preenchimento do PROCURADOR / REPRESENTANTE / TUTOR / PAI. Clique no botão REPRESENTANTE.

3)   Para salvar os dados e o endereço do sócio clique no botão GRAVAR.

Responsável pela guarda dos livros e pelo Ativo e Passivo

Clique no CPF/CNPJ na lista de sócios e informe o responsável pela guarda dos livros e do passivo.

Para salvar as informações preenchidas, clique no botão GRAVAR.

Após preencher os responsáveis, clique no botão AVANÇAR.

 

Contabilista

Informe os dados do Contabilista. Se o contabilista for Pessoa Jurídica (Escritório de Contabilidade) preencha também o responsável pela Organização Contábil.

Confirmação Requerimento e DBE

Nesta tela são mostradas e validadas as informações constantes no Requerimento e no DBE da Receita Federal do Brasil.

Clique no botão VALIDAR REQUERIMENTO. Se as informações do Requerimento estiverem corretas clique no botão VALIDAR DBE.

Confira as informações preenchidas no Requerimento e no DBE: estas informações devem ser iguais. Clique no botão AVANÇAR.

 

Conclusão e Geração de Documentos

Informe o nome do responsável representante da pessoa jurídica, telefone do representante, e-mail, data da Assinatura, local do Foro e unidade de entrega.

Após preencher essa tela clique no botão GERAR DOCUMENTOS.

Documentos Gerados

Imprima os documentos gerados:

§  Distrato;

§  Capa do Processo;

§  Boleto de Pagamento;

§  Recibo de Entrega.

Exemplo de Distrato

Exemplo de Capa de Processo

Exemplo de Recibo de Entrega

Exemplo de Boleto de Pagamento

ATUALIZAR REQUERIMENTO ELETRÔNICO

Esta opção permite que você continue o preenchimento de um Requerimento Eletrônico, corrija e atenda as EXIGÊNCIAS feitas pelo Órgão de Registro.

Na tela de serviços do Requerimento eletrônico, clique em ATUALIZAR REQUERIMENTO para recuperar, corrigir ou cancelar o requerimento.

Observação: o cancelamento do Requerimento permite que você use a viabilidade e o DBE em um novo Requerimento.

Atualizando o Requerimento Eletrônico

Digite o N° do Requerimento ou do DBE.

Para substituir o DBE, informe o novo protocolo.

Clique em AVANÇAR.

Atualizar Requerimento de Abertura ou Constituição

Após siga as instruções do requerimento eletrônico de constituição.

Atualizar Requerimento de Alteração

Confira ou altere os seguintes campos de identificação da empresa, número do último registro de alteração e os dados ATUAIS do QSA:

1.      NIRE da empresa;

2.      CNPJ da empresa;

3.      Clique em BUSCAR;

4.      Informe ou confirme o Número da Última Alteração (n° do último ato de alteração).

A seguir, confira se os dados preenchidos são informações ATUAIS do QSA – Quadro de Sócios e Administradores e siga as instruções do Requerimento Eletrônico de Alteração

Observações:

1.      Para alterações de Nome Empresarial, Objeto Social e CNAE, Conversão, Alteração de Natureza Jurídica e Endereço é necessário informar o n° do Pedido de Viabilidade e do DBE da Receita Federal do Brasil;

2.      Para alteração de Filial no Estado é necessário informar o n° do pedido de Viabilidade e do DBE da Receita Federal do Brasil;

3.      Para alteração do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Capital Social e Distribuição é necessário informar o n° do DBE da Receita Federal do Brasil;

4.      Para alteração de Cláusulas particulares não é necessário informar DBE nem Viabilidade.

HISTÓRICO

Projeto: REGIN

Cliente: Órgão de Registro

Responsável pela Elaboração: Thamiris Freire, Antonio C Lobianco

Função do Responsável: Analista de Sistemas

E-mail do Responsável: tsilva@pscs.com.br, alobianco@pscs.com.br

 

Data

Versão

Descrição

Autor

11/04/2017

01.00

Elaboração do Documento.

Thamiris Freire

11/05/2020

02.00

Ajustes no documento para HTML.

Antonio C Lobianco