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A ProSolution Consultoria e Sistemas Informáticos, doravante denominada ‘ProSolution’ tem o compromisso de resguardar sua privacidade e, nesse sentido, esclarecemos que coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso website (https://www.pscs.com.br) ou contratam um dos nossos serviços, agindo na qualidade de Controlador, artigo 5º, inciso VI da LGPD, desses dados e estando sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O presente Aviso de Privacidade (denominado simplesmente “Aviso”) tem como objetivo informar como acontece a coleta e o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais denominadas “usuários” quando se relacionam com a ProSolution neste website ou que acessam nossas instalações físicas.

Para a ProSolution é fundamental manter a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus usuários e é importante que você leia com atenção o presente Aviso antes de utilizar este website ou um de nossos serviços.

1 - Definições importantes

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD” tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados pessoais.

A lei traz alguns conceitos novos, dentre eles duas categorias de dados pessoais: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. Para facilitar o seu entendimento, leia a tabela abaixo com as principais definições:

Dado Pessoal Qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
Dado Pessoal Sensível Aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra eventuais discriminações, tais como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador Pessoa natural ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.
Operador Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.
Suboperador Qualquer pessoa que auxilia o Operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (DPO) Pessoa indicada pelo Controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento Todas as atividades que exercidas em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes: coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.
Bases Legais Hipóteses legais que autorizam a ProSolution a tratar os dados pessoais, podendo ser o seu consentimento, cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, por exemplo.

2 - Coleta e tratamento de dados pessoais

Tratamento de dados pessoais diz respeito a toda operação realizada com os dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do artigo 5º da LGPD.

A ProSolution coleta dados pessoais diferentes, dentre eles estão: nome de usuário e senha, com o objetivo de prestar um dos serviços disponíveis.

Cada dado coletado possui uma finalidade específica, tais como, mas não se limitando ao apresentado abaixo e com relação a confidencialidade, a ProSolution classificou da seguinte forma o grau de sigilo:

Ambiente Função Dado(s) Coletado(s) Finalidade(s) Classificação da Informação
Virtual Denúncia Nome, e-mail e telefone, anexo, texto da denúncia. Possibilitar: • a identificação do contato; • a comunicar e dar andamento às denúncias. Restrito, respeitando a finalidade elencada no art. 7º, inciso V da LGPD.
Virtual Trabalhe conosco Breve apresentação, anexo de currículo. Viabilizar processo de seleção e contratação. Restrito, respeitando a finalidade elencada no art. 7º, inciso V da LGPD.
Virtual Perfil da ProSolution em redes sociais. Ex. Instagram. Dados pessoais inseridos, por usuários, nos comentários ou quando desejarem enviar mensagens para a empresa. Possibilitar a resposta dos comentários publicados na página da ProSolution. Público, respeitando o envio e publicação voluntário pelos próprios usuários. Em casos de mensagens em ambiente restrito “inbox”, serão tratadas de modo Restrito, respeitando as finalidades do art. 7º, inciso V da LGPD.
Físico Emissão de Notas Fiscais Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone. Registrar os pedidos de aquisição dos serviços disponíveis; emitir e encaminhar nota fiscal para os contratantes. Restrito, respeitando a finalidade, elencada no art. 7º, incisos II e V da LGPD.
Físico Celebração dos contratos Dados de qualificação. Inserir qualificação do contratante nos contratos firmados para prestação de serviços. Restrito, respeitando a finalidade, elencada no art. 7º, incisos II e V da LGPD.
Físico Gestão de CFTV Imagem Viabilizar a realização da segurança patrimonial e controlar o acesso ao ambiente físico na ProSolution. Restrito, respeitando a finalidade. Pode, devido a demandas judiciais ou de autoridades policiais se tornar pública, conforme art. 7º, incisos II, V, VI da LGPD.

Para realizar o tratamento dos dados pessoais aqui mencionados nos responsabilizamos em fazê-lo apenas com a autorização de uma das hipóteses legais dispostas na LGPD para estar de acordo com a finalidade prevista neste Aviso.

3 - Prazo de armazenamento de dado pessoal

Os dados pessoais coletados e tratados pela ProSolution serão utilizados e armazenados para a prestação de serviço ou para cumprimento de obrigação legal.

Destaca-se que o titular dos dados, você, poderá a qualquer momento exercer um dos seus direitos através do nosso canal de atendimento: [email protected]

4 - Compartilhamento de dados pessoais

A ProSolution não comercializa os dados pessoais dos seus usuários, entretanto para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos, a organização poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros.

A LGPD permite o compartilhamento de dados pessoais com controladores e operadores para a realização de atividade de tratamento. Desta forma, a ProSolution controla, por contrato, que seus parceiros e colaboradores mantenham seus dados pessoais seguros.

É muito importante que você entenda que ao encontrar links de páginas de terceiros, dentro no website da empresa, recomendamos que verifique o Aviso de Privacidade da respectiva página, uma vez que a ProSolution não é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado por tais websites.

5 - Direitos dos titulares de dados

A proteção de dados é fundamental para a ProSolution, por isso temos como prioridade manter um canal adequado para facilitar o exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais, como será apresentado abaixo.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Titular poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmação da Existência
Acesso aos Dados
Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD
Portabilidade dos Dados
Eliminação dos Dados tratados com o consentimento
Revogação do Consentimento
Oposição ao Tratamento de Dados
Informação ao Uso Compartilhado de Dados
Apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador ou ANPD

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a qualquer tempo e de modo gratuito.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular objeto da demanda, solicitaremos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nesta hipótese, informaremos previamente.

Frisamos ainda que as solicitações poderão ser rejeitadas, nos casos previstos no artigo 16 da LGPD, por motivos legais dispostos em outras leis vigentes ou por impossibilidade de comprovação da identidade ou poderes de representação do solicitante.

6 - Canal de atendimento do encarregado

Disponibilizamos o seguinte canal de atendimento para tratar de assuntos relativos aos direitos dos titulares:

Contato: [email protected]

Para diminuir o risco de que outra pessoa faça solicitações em seu nome sem autorização legal, o Encarregado solicitará alguns dados para certificar a sua identidade, conforme explicado na cláusula anterior.

7 - Aviso de cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um website.

Este website não coleta cookies, entretanto, para a utilização dos nossos serviços e soluções, alguns cookies são coletados, assim, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações e viabilizar a oferta dos serviços. Abaixo informamos os cookies utilizados em nossas soluções e suas respectivas finalidades:

Cookies no site do Regin Central
Cookie Finalidade
ASP.NET_SessionId Guarda a sessão do usuário.
CookiePSCS Guarda o userid (cpf) para permissões de uso do sistema. Só autoriza a entrada na Instituição do CPF autorizado.
Regin_token Guarda de forma criptografada, o nome do usuário, CPF, CNPJ da instituição que o usuário está acessando.

Ademais, você pode encontrar links para ambientes externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade da ProSolution.

8 - Medidas de segurança

A ProSolution se compromete em proteger os dados pessoais tratados, para isso adotamos medidas técnicas, físicas organizacionais e legais adequadas de acordo com a legislação vigente bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades do usuário, como, por exemplo:

Porém, nenhum método de armazenamento é absolutamente seguro e livre de riscos e por isso, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, podem ocorrer problemas ocasionados exclusivamente por terceiros, falhas técnicas, ataques cibernéticos, vírus ou em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular.

Na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos ao Titular, tomaremos as providências para remediar as consequências do fato, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8 - Alteração deste aviso de privacidade

O presente Aviso é regido e interpretado considerando leis brasileiras.

Decorrente de eventuais mudanças na legislação em vigor ou do aprimoramento ou criação de novos serviços pela ProSolution, este Aviso poderá necessitar atualizações. Recomendamos que esta página seja visitada rotineiramente.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

Controle de Ações
Versão Data Descrição Realizado por
1.0 07/03/2024 Elaboração do documento. Terra Rocha Advogados.
Classificação da Informação Documento externo elaborado para a ProSolution.

Comunicado do encarregado de dados - DPO

Visando o atendimento das disposições da Lei Federal Nº 13.790/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD nomeamos um Encarregado de Dados "DPO" nos termos do art. 41 da LGPD para atender as solicitações sobre Dados pessoais:

Nome Contato
Terra Rocha Advogados [email protected]